Legislação

As Normas Regulamentadoras (NRs) são publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Abaixo, as que mais aparecem nas empresas que atendemos, com o texto oficial em gov.br.

• NR-01: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO, PGR, riscos psicossociais)
• NR-04: SESMT: serviços especializados em segurança e medicina do trabalho
• NR-05: CIPA: comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio
• NR-06: EPI: equipamento de proteção individual
• NR-07: PCMSO: programa de controle médico de saúde ocupacional e ASO
• NR-09: Avaliação e controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos
• NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade
• NR-11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
• NR-12: Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
• NR-13: Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques
• NR-15: Atividades e operações insalubres
• NR-16: Atividades e operações perigosas
• NR-17: Ergonomia
• NR-18: Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
• NR-20: Segurança com inflamáveis e combustíveis
• NR-23: Proteção contra incêndios
• NR-24: Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
• NR-33: Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
• NR-35: Trabalho em altura

Outras referências: Lei 13.589/2018 (PMOC, climatização) e o eSocial SST (eventos S-2210, S-2220 e S-2240).

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